Em uma era digital, onde os dados são considerados o “novo ouro”, garantir a sua segurança nunca foi tão essencial.
Para as empresas de segurança privada, isso se tornou duplamente importante com a introdução da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Esta legislação, que entrou em vigor em setembro de 2020, trouxe consigo um conjunto de responsabilidades e desafios para todos os segmentos de negócios, incluindo a segurança privada.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e com vigência a partir de setembro de 2020, é uma das legislações mais relevantes do Brasil no contexto da proteção de dados pessoais.
Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD foi criada com o objetivo de estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais no país.
A lei é aplicável a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, contanto que a operação de tratamento seja realizada no território nacional, os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional, ou ainda, a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços no Brasil.
Principais pontos da LGPD
- Princípios: A lei estabelece uma série de princípios que devem guiar todas as operações de tratamento de dados, como a finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e a responsabilização e prestação de contas.
- Direitos do Titular: A LGPD confere uma série de direitos aos titulares dos dados, incluindo o direito de acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desacordo com a lei, portabilidade dos dados, e revogação do consentimento.
- Consentimento: A lei determina que o tratamento de dados pessoais só pode ser realizado com o consentimento explícito e informado do titular, salvo em algumas exceções previstas na própria legislação.
- Agentes de Tratamento: A LGPD introduz os conceitos de “controlador” e “operador”, definindo responsabilidades e deveres para cada um no processo de tratamento de dados.
- Transferência Internacional de Dados: A lei prevê condições específicas para a transferência de dados pessoais para outros países, garantindo que os direitos dos titulares sejam preservados.
- Sanções: Em caso de infrações à LGPD, as empresas podem enfrentar desde advertências até multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitada ao valor total de R$ 50 milhões por infração.
A introdução da LGPD representa um marco no cenário brasileiro, indicando uma crescente conscientização sobre a importância da proteção de dados e a necessidade de regulamentações robustas para garantir a privacidade e os direitos dos cidadãos.
Segurança Privada no Contexto da LGPD
Para empresas de segurança privada, que frequentemente lidam com uma quantidade significativa de dados sensíveis – como detalhes de identificação, registros de CCTV e registros de acesso – a conformidade com a LGPD é crucial. A não conformidade pode resultar em multas pesadas, danos à reputação e perda de confiança por parte dos clientes.
Como Garantir Conformidade na Segurança Privada
A jornada para a conformidade com a LGPD na indústria de segurança privada envolve vários passos estratégicos:
- Conhecimento e Capacitação: É essencial entender a fundo a LGPD e capacitar todos os funcionários sobre sua importância, nuances e implicações práticas2.
- Auditoria de Dados: Identificar quais dados são coletados, onde são armazenados, como são usados e por quanto tempo são retidos.
- Consentimento Claro: Apenas colete e use dados com o claro consentimento dos titulares. Isso é especialmente relevante ao monitorar locais com CCTV.
- Mecanismos de Resposta: Estabeleça procedimentos para responder a solicitações de titulares de dados, como pedidos de acesso ou exclusão.
- Atualização Tecnológica: Invista em tecnologias que permitam o armazenamento seguro de dados, como criptografia e firewalls robustos.
A Importância da Parceria Correta
Além da implementação interna de práticas recomendadas, as empresas de segurança privada devem considerar parcerias com especialistas em conformidade com a LGPD.
Consultores e advogados especializados podem oferecer orientações valiosas, garantindo que todas as nuances da lei sejam compreendidas e implementadas corretamente.
Conclusão
A LGPD representa um avanço significativo no cenário de proteção de dados pessoais no Brasil, ressaltando a essência dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade na era digital. Mas além de ser uma garantia aos direitos dos cidadãos, a conformidade com a LGPD é, hoje, um indicador crucial de profissionalismo, transparência e responsabilidade para as empresas.
A interseção da segurança privada com essa legislação é profundamente relevante. Empresas deste segmento lidam constantemente com uma grande quantidade de dados, não apenas dos seus clientes, mas também de indivíduos monitorados por sistemas de segurança, câmeras, controles de acesso, entre outros. A implementação de práticas conformes à LGPD, portanto, não é apenas uma obrigação legal, mas uma maneira de reforçar a confiabilidade e a integridade do serviço prestado, tornando-se um diferencial competitivo no mercado.
Mas o caminho para a conformidade não é apenas técnico; é estratégico. Envolve uma mudança de cultura organizacional, onde a proteção de dados é priorizada e integrada em todas as operações e processos da empresa. É essencial que as empresas de segurança privada sejam proativas, buscando continuamente atualizações, treinamentos e soluções inovadoras que aliem segurança física e cibernética.
Ao alinhar-se à LGPD, a empresa de segurança privada não apenas evita riscos legais e financeiros, mas também reforça sua imagem no mercado, construindo relações de confiança mais sólidas com seus clientes e parceiros. Em um mundo cada vez mais digitalizado e conectado, onde os dados se tornam um dos ativos mais valiosos, adotar uma postura ética e responsável no seu tratamento é mais do que uma necessidade – é um dever ético e profissional.
A Premium Segurança, com sua vasta experiência e compromisso com a excelência, certamente está na vanguarda desta jornada, pronta para enfrentar os desafios do amanhã e garantir um ambiente seguro e em conformidade para todos os seus clientes.
